Consentimento ético em pesquisa: de Nuremberg à inteligência artificial

Resumo

O consentimento informado é um princípio ético central em pesquisas com seres humanos, que evolui
desde o Código de Nuremberg, estabelecido após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, até os
desafios contemporâneos impostos pela inteligência artificial. Documentos como a Declaração de
Helsinque e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos reforçam a importância de respeitar
a autonomia e os direitos dos participantes. No Brasil, a ética em pesquisa é regulamentada pelo
Sistema Nacional de Ética em Pesquisa, com normas adaptadas, incluindo o uso de consentimento
eletrônico, especialmente após a pandemia de covid-19. A inteligência artificial introduz desafios éticos,
como transparência, explicabilidade e vieses algorítmicos, comprometendo a compreensão dos participantes
sobre processos. A evolução do consentimento deve acompanhar os avanços tecnológicos,
garantindo que indivíduos compreendam os riscos e tenham controle sobre seus dados, preservando
sua autonomia e dignidade em um cenário de transformação digital.