Oncogenetics and Status of Cancer Patients: bioethical and legal foundations

Authors

Abstract

This paper analyzes bioethical and legal foundations that contributed to establish the current normative discipline of access to oncogenetic resources from the perspective of the Statute of the Person with Cancer. It sought to evaluate the current state of legislation that upholds the rights of patients regarding oncological demands, considering the fundamental rights to life and health. The central premise was to clarify the status of oncology-related resources, which includes precision medicine and oncogenetics, to subsequently address limitations on their access within the Unified Health System or supplementary health. This is a theoretical research based on the survey of national and international references, specialized publications, and current Brazilian legislation.

 

 

Keywords:

Right to health. Medical oncology. Bioethics.

Author Biographies

Ana Thereza Meirelles Araújo, UNEB/BA

Pós-Doutora em Medicina pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (PPGMS/UFBA). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos e Mestre em Direito Privado e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (PPGD/UFBA). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direitos Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (PPGD/UCSal). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito. Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Líder do CeBid JusBioMed - Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB/CNPq).

Rodrigo Santa Cruz Guindalini, USP

Pós-Doutor e Doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (FMUSP/ICESP). Fellowship em Ética Médica - MacLean Center for Clinical Medical Ethics - University of Chicago, Chicago, Estados Unidos. Visiting scholar, no The Center for Clinical Cancer Genetics and Global Health - University of Chicago, Chicago, Estados Unidos. Residência Médica em Cancerologia Clínica pela Universidade de São Paulo (USP). Residência Médica em Clínica Médica pela Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP). Oncologista clínico e Oncogeneticista da Oncologia D’or - Salvador/BA. Oncogeneticista da Clínica São Vicente - Rede D’or São Luiz - Rio de Janeiro/RJ. Oncogeneticista da Clínica OncoStar - Oncologia D’or - São Paulo/SP.

Vol. 30 No. 4 (2022): Revista Bioética 30 (4)

Published:

2023-01-03

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How to Cite

1.
Meirelles Araújo AT, Guindalini RSC. Oncogenetics and Status of Cancer Patients: bioethical and legal foundations. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 2023 Jan. 3 [cited 2024 May 17];30(4). Available from: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3289