The de-judicialization of health: mediation and interinstitutional dialogues

Authors

  • Gabriel Schulman Universidade Positivo Universidade Estadual do Rio de Janeiro
  • Alexandre Barbosa da Silva Universidade Federal do Paraná

Abstract

Based on an examination of legislation, jurisprudence and doctrine, the usual path of requests for medicines in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) is analyzed, with a focus on requests falling outside the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (National List of Essential Medicines). The usual approach, where the only solution to a negative response is the filing of lawsuits, overloads the system, increasing complexity and causing iniquities. In this context, the present article aims to rethink this approach through non-judicial mechanisms of conflict resolution. Based on the premise that judicialization is neither born nor ends in the judiciary, measures to “de-judicialize” health are considered: the adoption of mediation chambers outside the protocols of the Unified Health System and prior to judicial demands; the reinforcement of interinstitutional dialogue between entities such as the Defensoria Pública (Public Defender’s Office), the Ministério Público
(Public Prosecutor’s Office), the Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais (Health Department) and the Núcleos de Apoio Técnico (Technical Support Centers) of the Courts; and the expansion of non-judicial channels, facilitating access, reducing non-treatment expenditure, and improving public health.

Keywords:

Judiciary. Public health. Judiacialization of health. Health care evaluation mechanisms.

Author Biographies

Gabriel Schulman, Universidade Positivo Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito da Saúde pela Universidade de Coimbra. Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Saúde da Universidade Positivo. Professor da Universidade Positivo e da EMESCAM (Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória). Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Virada de Copérnico” em Direito Civil-Constitucional da UFPR. Advogado e Parecerista.

Alexandre Barbosa da Silva, Universidade Federal do Paraná

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Paranaense. Professor de direito civil na graduação e pós-graduação da UNIVEL e na Escola da Magistratura do Paraná. Bolsista CAPES no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior nº 9808-12-4, com Estudos Doutorais na Universidade de Coimbra. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Virada de Copérnico” em Direito Civil-Constitucional da UFPR. Procurador do Estado do Paraná.
Vol. 25 No. 2 (2017): Rev. bioét. (Impr.). 2017; 25 (2)

Published:

2017-08-01

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How to Cite

1.
Schulman G, Barbosa da Silva A. The de-judicialization of health: mediation and interinstitutional dialogues. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 2017 Aug. 1 [cited 2024 Nov. 24];25(2). Available from: http://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/1365