O termo de consentimento livre e esclarecido nas pesquisas com seres humanos: um estudo de caso

Resumo

A consolidação do sistema brasileiro de revisão ética das pesquisas com seres humanos é fruto da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que contribuiu de forma significativa para a ampliação da bioética no Brasil. O presente estudo tem como objetivo verificar o uso do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) nas dissertações e teses defendidas no programa de pós-graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Brasília no período de agosto de 1996 a dezembro de 2006. Os resultados obtidos mostram um panorama de conscientização na formação dos pesquisadores quanto à aplicação efetiva dos pilares da bioética, mais especificamente o respeito ao princípio da autonomia dos sujeitos de pesquisa.