A doação compulsória de órgãos e os prisioneiros condenados à morte: uma análise sob o ponto de vista da bioética

Resumo

O artigo visa debater a doação compulsória de órgãos de prisioneiros condenados à morte frente à demanda de órgãos e tecidos que ultrapassa em muito a oferta e leva à necessidade de encontrar medidas para aumentar o número de doações. Argumenta que a doação compulsória de órgãos de condenados à morte deve ser entendida como violação de direitos humanos e não como medida de justiça social. Discute a abrangência do princípio do respeito ao ser humano, abordando a autonomia do indivíduo e sua competência, bem como o sentimento de altruísmo à luz da legislação brasileira e em face da vulnerabilidade dos condenados diante da legislação internacional sobre o tema.