Eutanásia e suicídio assistido em Espanha e Portugal: comparação jurídica

Resumen

Este artigo sintetiza pela primeira vez as leis de assistência para morrer (eutanásia e suicídio medicamente
assistido) em Espanha e Portugal. Serão analisados, especificamente, quatro aspectos de
cada lei: as modalidades de assistência para morrer, os requisitos administrativos, os requisitos clínicos
e as diferentes etapas no processamento da solicitação. Posteriormente, serão analisadas as convergências
e divergências entre Espanha e Portugal, com especial destaque para os elementos eticamente
problemáticos que poderiam interessar aos países que estão prestes a criar suas respectivas legislações.
Por último, uma breve seção será dedicada à análise de como a decisão do Tribunal Constitucional
de Portugal, proferida após a redação das seções anteriores deste artigo e relacionada à lei portuguesa
sobre assistência para morrer, influenciará a configuração final da referida norma.