Julgamento ético do médico: reflexão sobre culpa, nexo de causalidade e dano

Abstract

Este artigo analisa os conceitos contidos no artigo 29 do Código de Ética Médica brasileiro e sua intercorrelação, discutindo tanto o seu entendimento jurídico como sua aplicação nos julgamentos éticos dos médicos, em vista dos imperativos categóricos da prática da medicina, atividade profissional de meios que objetiva produzir benefícios com o mínimo de malefícios, utilizando o melhor do progresso científico disponível e com respeito à autonomia das pessoas, área em que a informação é fundamental para o exercício ético.