Editorial

Abstract

Nos dias 5 e 6 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, a qual questiona a legalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11. 105, de 24/3/2005). O referido artigo permite a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, quando produzidas in vitro e não utilizadas no procedimento
de reprodução assistida, desde que sejam consideradas inviáveis e que seu uso seja autorizado pelos doadores dos gametas.