Considerações éticas sobre o aborto e a doação de órgãos de fetos anencéfalos

Abstract

Este artigo objetiva discutir os aspectos jurídicos, médicos e éticos da utilização de fetos anencéfalos como doadores de órgãos, possível como decorrência do desenvolvimento técnicocientífico da medicina, cujos meios de diagnóstico tornaram-se bem mais precisos, ao ponto de permitir o monitoramento e o desenvolvimento da vida, da concepção ao nascimento. Discute a questão sob a perspectiva do aborto, assunto polêmico que ainda causa perplexidade na
sociedade brasileira, a partir de casos elencados nas várias ações que tramitam em todas as esferas do Poder Judiciário no Brasil, nas quais gestantes de fetos anencefálicos sofrem buscando autorização para se submeter à antecipação assistida do parto. Aborda também o tema doação
de órgãos, que merece a atenção científica, crítica e reflexiva, considerando que por trás da discussão jurídico-processual existe questão de aspecto ético e moral que vem despertando a atenção de diversos segmentos da sociedade. Os autores concluem que não se justifica a declaração de morte para pessoas ainda vivas com a finalidade de favorecer a retirada de órgãos e o consequente transplante, e que se faz urgente a adequação da legislação brasileira para amparar profissionais e pacientes que queiram se submeter à interrupção da gravidez no caso de
fetos anencéfalos.