Bioética e Direito

Abstract

Esta seção se destina a discutir os vários aspectos que ligam a preocupação ética na área sanitária à formulação jurídica do direito à saúde, seja enquanto disciplinada em Lei, seja quando decidida pelos juizes individualmente ou nos tribunais.

Assim, idealmente, sempre que uma proposta legislativa abordar aspectos morais da saúde, ela terá interesse para a seção. Como também decisões jurídicas em primeira, segunda ou última instância que envolvam princípios ético-sanitários aqui encontrarão abrigo. Para que se garanta a utilidade social do que se discutirá nesta secção, os responsáveis solicitam e agradecem a contribuição dos leitores.

Espera-se receber tanto comentários relativos às decisões na matéria, quanto informação que possibilite o exame ético-sanitário daquelas decisões, para a coluna Nos Tribunais. Também manifestações semelhantes quanto a projetos de Lei, ou mesmo legislação vigente que polemize princípios morais na área da saúde, serão bem-vindas para inclusão na coluna Nos Parlamentos.