Aspectos jurídicos e bioéticos do consentimento informado na prática médica

Abstract

A medicina é uma ciência que tem como um de seus aspectos o caráter relacional entre médico-paciente, o que tem promovido duras críticas pelo aspecto paternalista fruto de equivocada interpretação do modelo hipocrático. Essa característica paternalista é incompatível com os escopos modernos da bioética informada pelos princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça. Nos Estados modernos a dignidade humana foi erigida como princípio basilar, impondo respeito à autodeterminação do indivíduo que age conforme um projeto pessoal de vida informado por questões filosóficas, religiosas e sociais. Assim, a bioética busca estabelecer novos parâmetros relacionais entre médico-paciente, prestigiando sempre a autonomia da pessoa humana, exigindose para o atuar médico condutas positivas de informação ao paciente de todo o necessário para que consinta no tratamento mais adequado a seu projeto pessoal, sem, contudo, retirar do médico seu importante papel social.