Consent for processing medical records data

Authors

Abstract

Processing medical record data involves ethical and legal challenges. This study proposes a processing description for using personal data obtained from medical records, as well as offers a general view of the current legislation on handling this type of data, contributing to further our understanding regarding consent when using medical records for research purposes. The Brazilian agency responsible for the ethical standards on research with humans issued a specific guideline on the subject to its local committees; however, such guidelines require a review based on the new meanings and senses established by the more recent legislation, according to which scientific research presents an exception to data processing without express consent by its titulary.

Keywords:

Direitos humanos. Bioética. Saúde pública

Author Biographies

Dartel Ferrari de Lima, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Graduado em Fisioterapia (1983), Doutorado em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Mestrado em Engenharia Biomédica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Residência Fisioterapêutica Neurofuncional e Ortopédica Traumatofuncional (COFFITO); Quiropraxista; Especialista Lato Sensu em Biologia do Esporte e Preparação Física; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos: CEP-Unioeste; Avaliador do Sistema BASis (MEC/INEP); Tutor EaD; Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Educação Matemática (PPGECEM) na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Brasil.

Lirane Elize Defante Ferreto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) campus Francisco Beltrão. Ministra aulas de Saúde Coletiva para o curso de Medicina, é Docente do Programa de Pós-graduação em Ciências Aplicadas à Saúde, Docente do Programa de Pós-graduação Lato-sensu Residência Médica em Cirurgia Geral na disciplina de metodologia da pesquisa. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade de Campinas (2011). Mestre em Ciências Aplicadas à Saúde pela Universidade Vale dos Sinos (2005). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em epidemiologia. Atua principalmente nos seguintes temas: populações vulneráveis, doenças infeciosas (HIV, hepatite B e C e Sífilis), e policiais penais (condições de trabalho, saúde ocupacional/tuberculose). Coordenadora do LaBS - Laboratório de Biociências e Saúde (2016) e realiza projetos de pesquisa com abordagens sobre a IST´s, com enfâse no HIV, com abordagem dos aspectos epidemiológicos, clínicos e moleculares em diversas populações e fatores de risco associados. É membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UNIOESTE, Membro do Conselho Universitário da UNIOESTE. Membro do comitê avaliador da Fundação Araucária, representante da UNIOESTE junto ao comitê da pessoa idosa da SETI. Avaliadora ad hoc curso superior e institucional do INEP/MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. É membro do IPEC (Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava). É membro da rede NAPI - Genômica (Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação de Genômica e Medicina de Precisão), rede Paranaense de pesquisa genômica que busca avançar no desenvolvimento de metodologias aplicadas ao diagnóstico e prevenção de doenças de base genética, em especial a Covid19 e doenças infeciosas; além de pesquisa básica voltada à agricultura e pecuária, rede voltada também para a formação de recursos humanos especializados em análise genômica e medicina de precisão, que objetiva portando contribuir para tornar o Paraná um centro de inovação e de excelência em pesquisa.

Márcia Rosângela Buzanello Azevedo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Possui graduação em Fisioterapia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1992), mestrado em Engenharia de Produção - Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e doutorado em Engenharia de Produção - Ergonomia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atualmente é professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Tem experiência na área de Fisioterapia, atuando principalmente nos seguintes temas: ergonomia e sistema musculoesquelético.
Vol. 31 No. 2 (2023): Continued publication

Published:

2023-11-17

DOI:

https://doi.org/10.1590/1983-803420233589PT

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How to Cite

1.
de Lima DF, Ferreto LED, Azevedo MRB. Consent for processing medical records data. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 2023 Nov. 17 [cited 2024 Jul. 3];31(2). Available from: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3589

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Copyright (c) 2023 Revista Bioética

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