Disclosure of information in medicine: analysis of judicial cases

Authors

  • Camila de Aquino Feijó Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
  • Valeria Maria de Souza Framil Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil
  • Daniele Muñoz Gianvecchio Instituto Médico Legal de São Paulo

Abstract

Consent expresses a voluntary decision, taken after disclosure of information, to accept treatment considering risks, benefits, and possible consequences. This study analyzed the role of consent forms in decisions by the São Paulo State Court of Justice. Bibliographic search was conducted using the keywords “consent form” and “medical error.” The 65 rulings identified were analyzed using Excel. Of the 15 casesin which patients were not presented with a consent form, 12 showed lack of information disclosure. In 31% of the cases, the defendant was found guilty, and most of the plaintiffs who received financial compensation were awarded moral damages. Plastic surgery, gynecology and obstetrics were the branches that most often featured as defendants. The findings attest the relevant role played by the consent form and the medical expert.

Keywords:

Informed consent. Consent forms. Expert testimony.

Author Biographies

Camila de Aquino Feijó, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Médica do Centro de Atenção ao Colaborador, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. Pós-Graduada em Medicina do Trabalho, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. Pós-Graduada em Medicina Legal e Perícias Médicas, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil. Mestranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo-SP.

Valeria Maria de Souza Framil, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil

Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil

Daniele Muñoz Gianvecchio, Instituto Médico Legal de São Paulo

Médica Legista do Instituto Médico Legal de São Paulo

How to Cite

1.
Feijó C de A, Framil VM de S, Gianvecchio DM. Disclosure of information in medicine: analysis of judicial cases. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 2023 Jan. 3 [cited 2024 May 19];30(4). Available from: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/2878