Bioética, legislação e tecnologias reprodutivas

Abstract

Neste texto, os autores enfocam o debate bioético e legalemtorno da utilização de tecnologias reprodutivas
no Brasil, apresentando a trajetória das propostas que visam regulamentar a prática clínica da reprodução humana assistida. Utilizam como referência analítica os seguintes documentos: a Resolução CFM nº 1.358/92, os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e leis e regulamentações correlatas ao tema.Aapreciação desses documentos permite verificar as diferentes orientações técnicas e morais que influenciam a condução do assunto no Legislativo. Pode-se verificar que o enfoque principal dos projetos diz respeito aos direitos e interesses das crianças, às possíveis beneficiárias da técnica e à redução embrionária. Muito pouca relevância tem sido dada a questão dos direitos reprodutivos e sexuais e à saúde das mulheres que se submetem às novas tecnologias reprodutivas.