Perspectivas jurídicas portuguesas e européias sobre a reprodução assistida

Abstract

Em todo o mundo, as últimas décadas foram dedicadas à discussão de questões relativas à reprodução: nos anos 60/70, a interrupção da gravidez e os anticonceptivos; nos anos 80/90, a reprodução assistida e, nos últimos anos, sobretudo, a utilização de embriões em pesquisa e de células estaminais embrionárias.
Embora no campo científico a evolução tenha sido espetacular, a legislação que regula as práticas da reprodução assistida e todas as questões daí decorrentes está longe de ser consensual.
Mesmo se nossa análise se circunscrever à Europa, verificamos que é no campo da legislação sobre a reprodução assistida que existem as maiores divergências de princípios no leque de
matérias a que a Bioética se debruça. Desde a admissibilidade das técnicas ao anonimato (ou não) do doador de esperma ou de ovócitos à experimentação no embrião, passando pela escolha de sexo, a Europa divide-se tanto quanto a sociedade no tocante a questões como as do estatuto do embrião ou, mesmo, o acesso às técnicas de reprodução assistida.
A Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina do Conselho da Europa, que Portugal ratificou, praticamente não regula esta matéria e nosso país é um dos raros da Europa onde não existe qualquer legislação que discipline as referidas técnicas - não obstante as reuniões científicas sobre o tema, fóruns de discussão ou os pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e o fato de Portugal ser um país onde o recurso às técnicas de reprodução assistida é uma realidade.
Este artigo pretende ser uma ferramenta para auxílio desta discussão.