Ombudsman do Paciente: instrumento de implementação de direitos nos cuidados em saúde

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Ombudsman do Paciente na implementação dos direitos dos pacientes com o desiderato de formular proposta de Ombudsman do Paciente para o Brasil. Trata-se de pesquisa de cunho teórico sobre Ombudsman do Paciente e os direitos dos pacientes, enquanto derivados dos Direitos Humanos dos Pacientes.  Conclui-se que o modelo de Ombudsman do Paciente que se propõe para o Brasil enfatiza o local, notadamente no ambiente hospitalar, mas também incorpora a instituição de Ombudsmen do Paciente regionais para lidar com pacientes atendidos por serviços de atenção primária de saúde, contudo, e propugna-se que o regional seja facultativo em razão do hospital ser o maior foco de eventos adversos. Ainda, destaca-se que a criação do Ombudsman deve se dar por lei, que irá estabelecer prerrogativas específicas, tais como sua autonomia e independência, qualificação apropriada, apuração célere de reclamação