Editorial
Resumo
Nos dias 5 e 6 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, a qual questiona a legalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11. 105, de 24/3/2005). O referido artigo permite a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, quando produzidas in vitro e não utilizadas no procedimentode reprodução assistida, desde que sejam consideradas inviáveis e que seu uso seja autorizado pelos doadores dos gametas.
Palavras-chave:
editorial, bioética, STF, Supremo Tribunal Federal, biossegurança, células-tronco
Como Citar
1.
Constantino CF. Editorial. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 3º de julho de 2009 [citado 3º de dezembro de 2024];16(1). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/51