Aspectos jurídicos e bioéticos do consentimento informado na prática médica

Autores

  • Gilson Ely Chaves de Matos

Resumo

A medicina é uma ciência que tem como um de seus aspectos o caráter relacional entre médico-paciente, o que tem promovido duras críticas pelo aspecto paternalista fruto de equivocada interpretação do modelo hipocrático. Essa característica paternalista é incompatível com os escopos modernos da bioética informada pelos princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça. Nos Estados modernos a dignidade humana foi erigida como princípio basilar, impondo respeito à autodeterminação do indivíduo que age conforme um projeto pessoal de vida informado por questões filosóficas, religiosas e sociais. Assim, a bioética busca estabelecer novos parâmetros relacionais entre médico-paciente, prestigiando sempre a autonomia da pessoa humana, exigindose para o atuar médico condutas positivas de informação ao paciente de todo o necessário para que consinta no tratamento mais adequado a seu projeto pessoal, sem, contudo, retirar do médico seu importante papel social.

Palavras-chave:

Bioética, Autonomia, Consentimento informado

Biografia do Autor

Gilson Ely Chaves de Matos

Advogado, mestrando em Aspectos Bioéticos e Jurídicos da Saúde pela Universidad del
Museo Social Argentino e especialista em Direito Processual pela Universidade Luterana do Brasil

Publicado:

2009-07-03

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Como Citar

1.
Matos GEC de. Aspectos jurídicos e bioéticos do consentimento informado na prática médica. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 3º de julho de 2009 [citado 15º de abril de 2024];15(2). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/41