Termo de consentimento livre e esclarecido como prova no Judiciário

Resumo

Este artigo analisa o termo de consentimento livre e esclarecido como prova no Judiciário. Analisam-se a política de pesquisa em saúde, fatores socioeconômicos, legislação federal, evolução nos cuidados críticos, com as diferenças existentes entre os países pesquisados. Demonstra-se a acuidade ou não do termo de consentimento como prova no Judiciário, conforme analogia entre as legislações vigentes. Realizou-se revisão sistemática de 15 artigos, em uma síntese qualitativa, em português, francês, espanhol,
italiano e inglês, publicados entre 2002 e 2023. Os resultados foram classificados de acordo com o entendimento de seus autores, conforme o ano e país. Concluiu-se que, devidamente utilizado, o termo de consentimento fornece ao profissional, à instituição e ao paciente autonomia e proteção jurídica.