Regulamentando políticas públicas em reprodução assistida para casais soroconcordantes homoafetivos

Autores

Resumo

Tecnologias reprodutivas permitem que casais soroconcordantes homoafetivos tenham filhos biológicos saudáveis, já que, se aplicadas adequadamente, impedem a transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana. Diante do avanço das ciências naturais e das consequências sociais que o acompanham, a ciência jurídica deve progredir para lidar com essas novas realidades. Com base nisso, a pesquisa propõe-se a investigar a obrigação estatal de regulamentar políticas públicas que contemplem técnicas de reprodução assistida, visto que a integralidade do direito à saúde e ao planejamento familiar deve abarcar o grupo-objeto deste estudo. Utilizou-se método dedutivo e técnicas de revisão literária, com enfoque na legislação brasileira vigente, em monografias do biodireito e resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema.

 

Palavras-chave:

Soropositividade para HIV. Técnicas reprodutivas. Política pública.

Biografia do Autor

Antônio de Freitas Freire Júnior, Universidade Potiguar (UnP).

Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Pesquisador-discente do Projeto de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP) e do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional e Constitucionalismo Brasileiro, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Lethícia Geovânia Bezerra de Brito, Universidade Potiguar (UnP).

Graduanda em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Pesquisadora-discente do Projeto de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP).

Ricardo Jorge de Araújo Filho, Universidade Potiguar (UnP).

Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Pesquisador-discente do Projeto de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP).

Rosângela Viana Zuza Medeiros, Universidade Potiguar (UnP).

Possui graduação em Direito pela Universidade Potiguar (2002) e mestrado em Direito Civil pela Universidade de Coimbra (2011). Professora DNS III da Escola de Direito e da Pós-Graduação em Direito na Universidade Potiguar-UNP/Laureate. Atualmente desenvolve pesquisa de doutoramento em Direito Civil na Universidade de Coimbra/Portugal.

Como Citar

1.
de Freitas Freire Júnior A, Bezerra de Brito LG, de Araújo Filho RJ, Viana Zuza Medeiros R. Regulamentando políticas públicas em reprodução assistida para casais soroconcordantes homoafetivos. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 19º de dezembro de 2019 [citado 16º de abril de 2024];27(4). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/2039