Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional

Autores

  • Arthur H P Regis Universidade de Brasília - UnB
  • Gabriele Cornelli Universidade de Brasília - UnB

Resumo

A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento
jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam
diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de
serem sencientes.

Palavras-chave:

Bioética. Projeto de lei. Bem-estar animal. Legislação ambiental.

Biografia do Autor

Arthur H P Regis, Universidade de Brasília - UnB

Doutorando e Mestre (2010) em Bioética pelo Programa de Pós-graduação da Cátedra de Bioética da UNESCO, na Universidade de Brasília (UnB), graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB - 2008), iniciado o curso na UFPB e concluído no UniCEUB; graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB - 2003).

Gabriele Cornelli, Universidade de Brasília - UnB

Professor Associado do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UnB), Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Metafísica e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Bioética da mesma Universidade.

Como Citar

1.
Regis AHP, Cornelli G. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 28º de fevereiro de 2024];25(1). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/1305