Bioética e limitações às liberdades em tempos de covid-19

Maria Eliane Alves Sousa

Resumo


Este artigo analisa a Lei 13.979/2020 (Lei da Quarentena), segundo os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. O estudo tem como objetivo identificar os principais pontos de contato e distanciamento entre esses dois marcos legais em relação às determinações impostas pelo primeiro para enfrentar a covid-19. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com base na legislação constitucional, em normas do Executivo e no regulamento internacional sobre bioética. A comparação entre os ditames da Lei 13.979/2020 e os princípios da referida mostra que a lei exibe
conteúdo de princípios consoantes ao campo da bioética. O cumprimento de medidas sanitárias implica reconhecer e valorizar a dignidade humana e cuidar da própria vulnerabilidade e da do outro.


Palavras-chave


Direitos humanos. Bioética. Saúde pública.

Texto completo:

PDF PDF (Español) PDF (English)


Direitos autorais 2023 Revista Bioética

CC-BY. Creative Commons Attribution 4.0 International.