Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente
Resumen
O tema da limitação da autonomia do paciente é abordado sob o prisma do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, é identificado o consentimento informado como expressão do princípio da autonomia do paciente, para a seguir ser apontado o seu status jurídico. Estabelecido isso, busca-se identificar como as limitações ao poder de consentimento acabam por limitar a autonomia. O autor não pretende a indicação exaustiva das leis ou situações jurídicas que operam a referida limitação, mas sim trazer a consideração esta zona de interferências recíprocas entre o direito e a medicina.
Palabras clave:
Consentimento informado, autonomia, aspectos jurídicos
Cómo citar
1.
Fabbro L. Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 3 de noviembre de 2009 [citado 1 de septiembre de 2024];7(1). Disponible en: http://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/286