Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo
Resumo
O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo procurador-geral da República (que se manifestou contra o pedido), sob os enfoques do discurso jurídico e do pensamento em bioética. Seu desenvolvimento está dividido em dois blocos. No primeiro, há um posicionamento favorável ao aborto do feto anencefálico, expondo os argumentos presentes na peça inicial e, como questão de fundo, a laicidade que os permeia. No segundo, adotou-se um entendimento contrário à interrupção voluntária de gravidez, considerando que a vida é um bem inviolável.Palavras-chave:
anencefalia, Supremo Tribunal Federal
Como Citar
1.
Oliveira AAS de, Montenegro S, Garrafa V. Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 14º de setembro de 2009 [citado 12º de dezembro de 2024];13(1). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/94