Programa de Aquisição de Alimentos: a lente bioética na segurança alimentar

Resumo

A bioética alcança questões públicas e busca a garantia dos direitos humanos, dentre os quais aqui se destaca o da alimentação, debate ético de uma situação persistente resultante da exclusão social. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) busca a construção de proposta de segurança alimentar e nutricional centrada na comercialização da produção, nas pessoas, no social e na segurança alimentar dos mais vulneráveis. Este trabalho objetivou analisar os documentos oficiais do PAA, na modalidade Compra da Agricultura Familiar Com Doação Simultânea, como um programa de segurança alimentar na perspectiva de referenciais bioéticos. Utilizando metodologia de análise de conteúdo foram selecionadas as categorias: direito humano, equidade, proteção, participação e inclusão social. Verificou-se que possuem caráter estruturante para a segurança alimentar, delineando interfaces entre referenciais bioéticos e avanços na garantia dos direitos humanos. Porém, há limitações quanto à participação dos atores envolvidos.