Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos

Resumo

A evolução da humanidade estimula o desenvolvimento das tecnologias, notadamente no que tange às pesquisasenvolvendo seres humanos. Nesse âmbito reside a proteção das pessoas ante os riscos das pesquisas. Este artigo analisa a dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Nele é constatada a existência de situações graves que demonstram a necessidade desta tutela e a carência de instrumentos aptos a garantir a imperatividade de documentos que regulam a matéria. O artigo afirma que o Direito Penal é o meio estatal mais eficaz para a tutela da vida e integridade física. Salienta que a existência de termo de consentimento para a realização dessa pesquisas é necessária, mas não afasta, contudo, a responsabilidade penal eventualmente existente.

Palavras-chave:

Dignidade penal, Carência de tutela penal, Pesquisas envolvendo seres humanos

Como Citar

1.
Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 9º de abril de 2013 [citado 19º de junho de 2024];21(1). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/787