Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública

Resumo

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.

Palavras-chave:

Aborto induzido, Mortalidade materna, Direitos sexuais e reprodutivos, Liberdade

Como Citar

1.
Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 10º de dezembro de 2013 [citado 19º de junho de 2024];21(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/778