Resolução CFM 1.957/10: principais mudanças na prática da reprodução humana assistida

Resumo

A partir de 1978 as técnicas de reprodução assistida se tornaram realidade clínica no tratamento da infertilidade. Para minimizar os conflitos éticos e homogeneizar a utilização dessas técnicas entrou em vigor no Brasil a Resolução CFM nº 1.358/1992. Após dezoito anos, esta Resolução foi revogada pela Resolução CFM nº 1.957/2010 que entrou em vigor em 6 de janeiro de 2011. A nova Resolução, revista e atualizada, obteve grande aceitação entre os profissionais envolvidos. O artigo aponta os principais avanços e os pontos que ainda necessitam adequação para efetivamente responder à multiplicidade dos casos que se apresentam aos serviços. Considera ao final que a Resolução e o Código Civil brasileiro ainda não solucionam todos os conflitos éticos gerados na prática da reprodução assistida.