Consentimento e proteção de adultos e crianças: dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento

Resumo

O presente trabalho faz revisão dos artigos recentemente publicados em revistas médicas de circulação nacional e internacional sobre o tema do consentimento informado.
Apresenta, em sua introdução, os aspectos históricos e a dimensão global das questões jurídicas e legais, discorrendo sobre a importância ética do assunto. A seguir, pontua algumas das peculiaridades da prática do uso do consentimento informado na pediatria, arguindo sobre a
necessidade do respeito à autonomia da criança e do adolescente. Desenvolve uma linha de análise bioética desta prática em unidades de terapia intensiva neonatal em países em desenvolvimento, nas quais além da vulnerabilidade dos pacientes, na maioria bebês prematuros, somam-se outros aspectos técnicos, culturais, religiosos, educacionais, econômicos, sociais etc. Conclui ressaltando a complexidade deste procedimento e alerta que apenas seu uso não garante efetivamente o respeito e a proteção dos pacientes, quer envolvidos ou não em protocolos de pesquisas.