O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira

Resumo

Este artigo apresenta parâmetros do conceito de dignidade humana segundo o arcabouço discutido no campo da Bioética, relacionando-os aos pressupostos inerentes aos direitos humanos. A seguir, esse marco analítico é comparado aos dispositivos constitucionais voltados à proteção da dignidade humana de diferentes países, considerando, especialmente, as normas que delimitam a aplicação de novas tecnologias genéticas. Analisa, também, a aplicação desses pressupostos na Constituição brasileira, demonstrando, a partir de exemplo paradigmático, sua inobservância em algumas circunstâncias. Conclui propugnando pela ampla disseminação da bioética, considerada instrumento capaz de estimular a consciência social a respeito das garantias fundamentais para os seres humanos.

Palavras-chave:

Bioética. Direitos humanos. Legislação como assunto. Direito a morrer.

Como Citar

1.
O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 7º de janeiro de 2011 [citado 18º de junho de 2024];18(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/586