Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas

Autores

  • Arthur Henrique de Pontes Regis UnB
  • Gabriele Cornelli UnB

Resumo

No mundo, milhões de animais vertebrados são utilizados, por ano, em pesquisas científicas. Embora vários países possuam, há décadas, uma legislação para regulamentar a experimentação animal, no Brasil havia uma lacuna legal. Nesse contexto, traçou-se um panorama histórico e comparativo da situação normativa brasileira. A referência utilizada foi a Lei 11.794/08, primeira legislação a especificamente regulamentar a experimentação animal. A lei determinou a adoção de práticas de pesquisa que prezem pelo bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número de espécimes utilizados, alinhando-se ao conceito dos “3Rs”. Os efeitos da nova normatização só serão observados em alguns anos, quando todo o sistema regulatório for implantado e os dados estatísticos gerados estiverem disponíveis para análise. Ainda assim, percebe-se que a Lei 11.794/08 representa significativo avanço em face da incorporação de princípios norteadores que visam ao bem-estar animal e ao vácuo legislativo anteriormente existente.

Palavras-chave:

Bioética, experimentação animal, legislação, ética.

Biografia do Autor

Arthur Henrique de Pontes Regis, UnB

Mestrando em bioética pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB).

Gabriele Cornelli, UnB

Pós-doutorado em Filosofia Antiga pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e pela Università degli Studi di Napoli, Federico II (Itália); professor de Filosofia Antiga (Adjunto II) do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UnB).

Como Citar

1.
de Pontes Regis AH, Cornelli G. Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 5º de setembro de 2012 [citado 16º de abril de 2024];20(2). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/562