Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social

Autores

  • Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho

Resumo

A recente edição da Portaria MS 1.707/08, que instituiu o processo transexualizador no âmbito do SUS, promove uma rediscussão sobre o tratamento da transexualidade no país ao propor a extensão do conceito de atenção integral à saúde das pessoas transexuais, escapando de um viés terapêutico centralizado na cirurgia de transgenitalização. A transexualidade pode ser caracterizada pela convicção de pertencimento ao sexo biologicamente oposto, o que leva o
indivíduo a empreender uma série de modificações corporais e sociais, segundo o que constitui o sexo e o gênero identificados. Nesse contexto, o presente artigo propõe breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento da nova qualificação civil de pessoas transexuais, a fim de promover a sua integração social e garantir o pleno desenvolvimento de sua identidade.

Palavras-chave:

Biodireito, Bioética, Transexualidade, Identidade de gênero, Transtornos sexuais e da identidade sexual, Registro civil, Direitos humanos e saúde

Biografia do Autor

Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex-bolsista de iniciação científica do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Rio de Janeiro, Brasil.

Publicado:

2010-03-01

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Como Citar

1.
Carvalho KK de F. Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 1º de março de 2010 [citado 15º de junho de 2024];17(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/511