Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social
Resumo
A recente edição da Portaria MS 1.707/08, que instituiu o processo transexualizador no âmbito do SUS, promove uma rediscussão sobre o tratamento da transexualidade no país ao propor a extensão do conceito de atenção integral à saúde das pessoas transexuais, escapando de um viés terapêutico centralizado na cirurgia de transgenitalização. A transexualidade pode ser caracterizada pela convicção de pertencimento ao sexo biologicamente oposto, o que leva oindivíduo a empreender uma série de modificações corporais e sociais, segundo o que constitui o sexo e o gênero identificados. Nesse contexto, o presente artigo propõe breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento da nova qualificação civil de pessoas transexuais, a fim de promover a sua integração social e garantir o pleno desenvolvimento de sua identidade.
Palavras-chave:
Biodireito, Bioética, Transexualidade, Identidade de gênero, Transtornos sexuais e da identidade sexual, Registro civil, Direitos humanos e saúde
Como Citar
1.
Carvalho KK de F. Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 1º de março de 2010 [citado 5º de dezembro de 2024];17(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/511