Alocação de Recursos em Saúde: Considerações Éticas

Autores

  • Maria Patrão Neves

Resumo

A problemática da "alocação dos recursos em saúde" é uma das mais recentes e, simultaneamente,das mais urgentes desenvolvidas no âmbito da bioética. Consideramos que a questão deve ser analisada em termos de justiça social e de responsabilização moral, tomando-se como ponto de partida a corroboração do direito à saúde e a tentativa quer da elucidação da natureza de sua fundamentação, quer da indicação dos requisitos para sua efetivação. A exigência da intensificação da responsabilidade moral, como contributo para a alocação dos recursos em saúde, fundamenta-se em dois princípios éticos: o da "dignidade humana" e o da "participação". A exigência de promoção da justiça social, como domínio próprio da efetivação do "direito à saúde", obriga a consideração de dois princípios éticos: o da "eqüidade" e o da "solidariedade". A consideração articulada dos quatro princípios éticos destacados estabelece o fundamento e também a finalidade das escolhas, num quadro conceitual amplamente consensual.

Palavras-chave:

Direito à saúde, justiça social, responsabilização moral, dignidade humana, participação, equidade, solidariedade

Biografia do Autor

Maria Patrão Neves

Professora catedrática de Ética da Universidade dos Açores e coordenadora do Pólo Açores do Centro de Estudos de Bioética

Publicado:

2009-11-04

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Como Citar

1.
Neves MP. Alocação de Recursos em Saúde: Considerações Éticas. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 4º de novembro de 2009 [citado 15º de abril de 2024];7(2). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/307