Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente

Autores

  • Leonardo Fabbro

Resumo

O tema da limitação da autonomia do paciente é abordado sob o prisma do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, é identificado o consentimento informado como expressão do princípio da autonomia do paciente, para a seguir ser apontado o seu status jurídico. Estabelecido isso, busca-se identificar  como as limitações ao poder de consentimento acabam por limitar a autonomia. O autor não pretende  a indicação exaustiva das leis ou situações jurídicas que operam a referida limitação, mas sim trazer a  consideração esta zona de interferências recíprocas entre o direito e a medicina.

Palavras-chave:

Consentimento informado, autonomia, aspectos jurídicos

Publicado:

2009-11-03

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Como Citar

1.
Fabbro L. Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 3º de novembro de 2009 [citado 2º de março de 2024];7(1). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/286