Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial

Autores

Resumo

O termo de consentimento informado é fundamental na relação jurídica entre médico e paciente. Visando avaliar seu impacto na sentença judicial, realizou-se estudo retrospectivo de 70 processos de responsabilidade civil envolvendo procedimentos médicos estéticos cirúrgicos e não cirúrgicos com termo de consentimento assinado pelos pacientes. Os casos analisados, julgados entre 2014 e 2016, foram selecionados nos sites dos tribunais brasileiros e classificados em dois grupos: médicos absolvidos (51%) e condenados (49%). No primeiro grupo, 39% das absolvições se embasaram na apresentação adequada do termo de consentimento informado, enquanto, no segundo, 50% dos médicos foram condenados por não o ter incluído. Portanto, o termo de consentimento informado se destaca nos julgamentos de erro médico. O dever de informar é um dos pilares da responsabilidade civil desse profissional e, quando negligenciado, constitui fator substancial para condenação.

 

Palavras-chave:

Consentimento livre e esclarecido. Responsabilidade pela informação. Estética. Responsabilidade civil. Erros médicos.

Biografia do Autor

Merlei Cristina Manzini, FACULDADE DE MEDICINA DO ABC

médica dermatologista

mestranda pela faculdade de medicina do ABC-departamento de dermatologia

BACHARELA em Direito pela universidade municipal de são caetano do sul

Carlos D' Apparecida Santos Machado Filh, Faculdade de medicina do ABC departamento de dermatologia professos titular

Livre docente-professor titular do departamento de dermatologia da faculdade de medicina do ABC

Paulo Ricardo Criado, faculdade de medicina do ABC

Livre docente-professor do departamento de dermatologia da faculdade de medicina do ABC

Como Citar

1.
Manzini MC, Santos Machado Filh CDA, Criado PR. Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 21º de setembro de 2020 [citado 2º de março de 2024];28(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/2019