Ética e direito: o juridicamente incapaz como doador de medula óssea
Resumo
O tema da doação de órgãos carrega inúmeras polêmicas passíveis de análise. O propósito deste estudo é refletir e evidenciar questão peculiar: a da doação de medula óssea por indivíduo considerado juridicamente incapaz. Verifica-se que a legislação brasileira não aborda o assunto com a devida atenção, não acompanhando a evolução científica e tratando de maneira superficial e incerta os aspectos éticos envolvidos. Analisou-se a literatura e a legislação referentes ao assunto, e posteriormente pesquisaram-se relatórios de doação de órgãos e decisões judiciais. Com base nos dados levantados, ficou demonstrada a necessidade de maior regulamentação do assunto.
Palavras-chave:
Transplante. Medula óssea. Normas jurídicas. Autonomia pessoal. Bioética.
Publicado:
2020-09-21
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Como Citar
1.
Luchini Paes da Silva R, Viana JM. Ética e direito: o juridicamente incapaz como doador de medula óssea. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 21º de setembro de 2020 [citado 6º de outubro de 2024];28(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/2014