Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto

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Resumo

O objetivo do trabalho é caracterizar ações judiciais pleiteando medicamentos em Ribeirão Preto/SP. Para isso, foi realizado estudo descritivo e transversal, que incluiu todos os processos desse tipo no município entre janeiro de 1999 e junho de 2014. Na maioria das vezes, agentes públicos foram responsáveis pela representação legal (81,8% dos casos), a maior parte das prescrições veio do sistema privado (50,10%) e apenas 3% dos prescritores concentraram quase 30% dos processos. As doenças prevalentes foram diabetes e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade; insulinas análogas e o metilfenidato foram os fármacos mais requeridos. Conclui-se que, em média, 30% do orçamento da cidade destinado à compra de remédios é gasto com medicamentos obtidos por via judicial. 

Palavras-chave:

Judicialização da saúde. Política de saúde. Assistência farmacêutica.

Como Citar

1.
Maduro LC da S, Pereira LRL. Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 20º de março de 2020 [citado 19º de junho de 2024];28(1). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/1970