Bioética e Direito

Resumo

A medicina e os médicos acham-se fortemente impregnados
pelo paternalismo beneficente de Hipócrates, que indelevelmente, em seu Juramento, gravou para os pósteros: “Aplicarei os regimes para o bem dos doentes, segundo o meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja”. Assim, o médico de Cós e os seus sucessivos discípulos, até os dias de hoje, sempre praticaram o bonum facere de acordo com os “seus saberes” e “as suas razões”, ou seja, segundo os seus critérios de julgamento profissional, ficando o paciente, sempre, na condição de receptor passivo do bem que lhe é concedido, cujos critérios de ação escapam ao seu conhecimento e possível controle.