Reflexão sobre a autonomia civil das pessoas portadoras de transtornos mentais

Autores

  • Claudio Cohen
  • Maria Teresa Munhoz Salgado

Resumo

O presente trabalho apresenta os parâmetros que ordenam a manutenção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identificando critérios para sua aplicação efetiva. Foi avaliada a influência que a Ética, a Bioética e a Saúde Mental imprimem neste campo de estudo, identificando as diferenças conceituais entre “deficiência”, “incapacidade” e “doença mental” e analisando as formas de proteção da autonomia e do direito à saúde psíquica dos portadores de transtornos mentais. Analisa, em seguida, a autonomia civil dos pacientes portadores de transtorno mental e as internações realizadas sem consentimento do paciente, principalmente sob o aspecto técnico, moral, legal e social, em obediência a aplicação mais adequada do princípio da autonomia da vontade. Por fim, o estudo reafirma a necessidade de estratégias de tratamento mais eficazes que harmonizem o uso da nova geração de psicofármacos e da psicoterapia com programas de reabilitação social, desenvolvidos em centros de cuidado comunitários, fazendo com que a sociedade resignifique o tratamento dispensado a seus membros por meio de decisões tomadas em razão da equidade, tolerância e abrandamento de normas, em nome do respeito pelas diferenças e pelo bem coletivo.

Palavras-chave:

Saúde Mental, Direitos Civis, Liberdade, Bioética

Biografia do Autor

Claudio Cohen

Psiquiatra e psicanalista, professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), presidente da Comissão de Bioética do Hospital de Clínicas da FMUSP, São Paulo, Brasil

Maria Teresa Munhoz Salgado

Advogada, aluna do Curso de Especialização em Bioética da FMUSP, São Paulo, Brasil

Publicado:

2009-10-27

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Como Citar

1.
Cohen C, Salgado MTM. Reflexão sobre a autonomia civil das pessoas portadoras de transtornos mentais. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 27º de outubro de 2009 [citado 22º de fevereiro de 2024];17(2). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/163