Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção

Autores

Resumo

No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde ocorre mediante preenchimento e entrega do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam à obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso a ser disponibilizado. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da Bioética de Intervenção com ênfase na garantia do exercício da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem a privacidade do paciente e forneçam informações relevantes para o seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de previsão de medidas protetivas nos casos de ocorrência de efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir do exercício real da autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas protetivas em casos de ocorrências adversas.  

Palavras-chave:

Bioética. Consentimento Livre e Esclarecido. Termos de Consentimento. Autonomia Pessoal. Vulnerabilidade em Saúde.

Biografia do Autor

Eduardo David Gomes de Sousa, Ministério da Saúde

O artigo é resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do XVIII Curso de Especialização Lato Sensu da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), realizado no ano de 2016. O autor é servidor público federal no Ministério da Saúde.

Como Citar

1.
Sousa EDG de, Francisco AH, Alfredo E, Manchola C. Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 12º de setembro de 2018 [citado 16º de junho de 2024];26(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/1486