Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução 466/2012: análise comparativa

Autores

  • Jessica Alves Rippel Ministério da Saúde
  • Cleber Alvarenga de Medeiros Ministério da Saúde
  • Fabiano Maluff Universidade de Brasília

Resumo

Este artigo objetiva realizar análise comparativa entre a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, no contexto de pesquisas envolvendo seres humanos, para verificar se a resolução aborda os princípios preconizados pela declaração. Os resultados mostram que, enquanto o texto da declaração traz os princípios éticos do respeito à dignidade humana, além de questões biomédicas, biotecnológicas, sanitárias, sociais e ambientais, a resolução ainda é bastante influenciada pela bioética clínica e as práticas biomédicas. Observou-se ausência na resolução dos termos “solidariedade”, “responsabilidade”, “responsabilidade individual”, “diversidade” e “desenvolvimento social”. A declaração utiliza o termo “equidade”, enquanto a resolução apresenta apenas “redução de desigualdades”. Publicada sete anos após a assinatura da declaração, a norma brasileira possui mais conteúdo principialista do que o conteúdo abrangente e político da declaração.

Palavras-chave:

Bioética. Ética em pesquisa. Direitos humanos.

Como Citar

1.
Rippel JA, de Medeiros CA, Maluff F. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução 466/2012: análise comparativa. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 25º de novembro de 2016 [citado 29º de fevereiro de 2024];24(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/1216