Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil

Autores

  • Mariana Vasconcelos Guimarães Centro Universitário Doutor Leão Sampaio.
  • José Ednésio da Cruz Freire Universidade Federal do Ceará (UFC).
  • Lea Maria Bezerra de Menezes Universidade Federal do Ceará (UFC).

Resumo

A utilização de animais para fins científicos configura prática histórica na civilização humana, mas gera polêmica em sociedades preocupadas com proteção dos animais. No Brasil, até 2008, não havia norma ou lei que regulamentasse especificamente a experimentação animal. Este trabalho discute a utilização de animais em experimentos científicos, considerando o delineamento da Lei Arouca, por meio da leitura de artigos científicos que contemplam o histórico da experimentação no contexto mundial e brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em pesquisas no Brasil. A Lei Arouca pode representar avanço na legislação brasileira quanto à utilização de animais para fins científicos, sobretudo pela criação das comissões de ética para uso de animais em instituições de pesquisa e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que examinam o cumprimento da legislação aplicável em projetos científicos que envolvem a utilização de animais.

Palavras-chave:

Bioética. Técnicos em manejo de animais-Cuidados médicos. Ciência dos animais de laboratório. Modelos animais. Alternativas ao uso de animais. Experimentação animal.

Como Citar

1.
Guimarães MV, Freire JE da C, Menezes LMB de. Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 20º de julho de 2016 [citado 28º de fevereiro de 2024];24(2). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/1010