Antecipação terapêutica do parto do feto anencéfalo: uma discussão necessária

Resumo

A partir das ideias de crime e problema de saúde pública, levantados em análise da literatura, o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca da relação entre a dignidade da pessoa humana e a antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. Aponta possíveis caminhos na discussão deste dilema, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras.

Palavras-chave:

Aspirantes a aborto. Anencefalia. Bioética. Direito à saúde. Direito penal.

Como Citar

1.
Antecipação terapêutica do parto do feto anencéfalo: uma discussão necessária. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 20º de dezembro de 2012 [citado 25º de maio de 2024];20(3). Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/761