A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – contribuições ao Estado brasileiro

Resumo

Este artigo registra a contribuição histórica para a reflexão bioética trazida pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), aprovada em 2005 pela Unesco. Concentrando-se nos aspectos relativos à vulnerabilidade e à responsabilidade social, são destacados e interpretados fatores orientadores para o Brasil. Em primeira mão é apresentado um histórico dos encontros que precederam a consolidação da Declaração e sua promulgação. O artigo conclui mostrando que a DUBDH trouxe valiosa contribuição ao âmbito das pesquisas científicas e tecnológicas, reafirmando que embora devam gozar de liberdade criativa, sejam orientadas por princípios éticos que respeitem claramente a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, dispensando especial atenção aos vulneráveis.