Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social

Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho

Resumo


A recente edição da Portaria MS 1.707/08, que instituiu o processo transexualizador no âmbito do SUS, promove uma rediscussão sobre o tratamento da transexualidade no país ao propor a extensão do conceito de atenção integral à saúde das pessoas transexuais, escapando de um viés terapêutico centralizado na cirurgia de transgenitalização. A transexualidade pode ser caracterizada pela convicção de pertencimento ao sexo biologicamente oposto, o que leva o
indivíduo a empreender uma série de modificações corporais e sociais, segundo o que constitui o sexo e o gênero identificados. Nesse contexto, o presente artigo propõe breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento da nova qualificação civil de pessoas transexuais, a fim de promover a sua integração social e garantir o pleno desenvolvimento de sua identidade.

Palavras-chave


Biodireito; Bioética; Transexualidade; Identidade de gênero; Transtornos sexuais e da identidade sexual; Registro civil; Direitos humanos e saúde

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