Genética Humana e Direito

Alberto Silva Franco

Resumo


O artigo versa sobre a velocidade das ciências biomédicas em confronto com o Direito,
em geral, cujo equipamento conceitual se mostra desatualizado e,
não raro, despreparado para equacionar os problemas surgidos.
O elenco de questões decorrentes da aceleração das ciências biomédicas recomenda
que se preencha o descompasso representado pela ausência do Direito,
posto que progresso científico à margem da perspectiva jurídica apresenta deformidades
graves que se traduzem em efeitos perversos para a humanidade.
A carência de textos legais no tocante à genética humana, enquanto
"generare",
é manifesta, valendo notar, no entanto, que, em data recente,
houve preocupação no exame legal da questão da engenharia genética.
Nesse particular, é posta em destaque a péssima redação
da figura criminosa constante do art. 13 da Lei n°8.974/95.

Palavras-chave


Considerações gerais; genética humana; genética humana e direito; limites constitucionais à liberdade de pesquisa; insuficiência do sistema de console profissional; a Lei n°8.974/9.

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