Do consentimento por procuração à autorização por representação

Marcia Mocellin Raymundo, José Roberto Goldim

Resumo


A autorização por representação é utilizada quando uma pessoa está impossibilitada – ou não habilitada legalmente – para consentir com determinado procedimento assistencial ou com a participação em um projeto de pesquisa. Nessas situações o processo de tomada de decisão é bastante delicado e envolve grande responsabilidade das partes envolvidas. Por isso, quer sejam assistenciais ou de pesquisa, essas circunstâncias devem ser examinadas com muita clareza e atenção, pois nem sempre o representante legal responde pelo melhor interesse da pessoa representada. Um dos diversos fatores que podem influenciar o representante durante o processo de autorização é a idade da pessoa representada. A mesma situação autorizada para um idoso pode não o ser para uma criança – e vice-versa. A melhor compreensão das variáveis que compõem o processo de autorização por representação e sua complexidade contribui para tornar mais adequado o manejo dessas situações pelos profissionais envolvidos.

Palavras-chave


Processo de consentimento; Capacidade; Tomada de decisão; Autorização por representação

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