Análise comparativa: direitos humanos e as leis orgânicas da saúde

Carolina Dourado de Faria, Yuri de Jesus Machado

Resumo


Este artigo realiza uma análise comparativa entre os direitos humanos descritos na Declaração Universal de Direitos Humanos e as Leis Orgânicas 8.080/1990 e 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde. O método se baseou na associação e comparação dos três documentos, sendo o primeiro de
nível internacional e os demais de cunho nacional, a fim de identificar valores humanísticos e éticos nas bases legais da saúde pública brasileira. Discussões acerca dessa temática são fundamentais para que profissionais da saúde identifiquem lacunas entre teoria e prática hospitalar e, dessa forma, garantam
os direitos dos pacientes.


Palavras-chave


Bioética. Direitos humanos. Sistema Único de Saúde.

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