O médico e o dever legal de cuidar: algumas considerações jurídico-penais

Paulo Vinicius Sporleder de Souza

Resumo


Este trabalho aborda alguns aspectos jurídico-penais surgidos a partir da eventual inobservância do dever legal de cuidar por parte dos médicos. Sob esse prisma, pode-se afirmar que a violação do dever legal de cuidar dos pacientes abrange duas formas de responsabilidade penal do médico: a responsabilidade penal por culpa (culpa penal médica) e a responsabilidade penal por omissão (omissão penal médica). São ainda analisados os elementos que configuram o tipo de culpabilidade
dos crimes dolosos, culposos e omissivos.

Palavras-chave


Aspectos jurídico-penais; Crime; Responsabilidade; Omissão; Vínculo; Culpa; Imprudência; Negligência; Imperícia

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