Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas
Resumo
Este artigo debruça-se sobre os avanços tecnológicos na reprodução medicamente assistida, investigando que questões bioéticas se colocam quanto a essa questão. Aprofunda os vários posicionamentos sobre situações éticas e jurídicas que este campo de investigação científica levanta, naquilo que parece consensual: o direito à paternalidade. Focaliza a legislação dos países da Comunidade Europeia, na qual se inclui a portuguesa. As conclusões mais significativas são: há, geralmente, legislação comum nos vários países quanto à RMA, existindo, contudo, diferenças em face de algumas questões. A situação mais consensual refere-se à reprodução medicamente assistida até os 14 dias de fecundação. A argumentação bioética quanto às questões levantadas pela RMA alicerça-se, sobretudo, no princípio de autonomia (dos pais), em detrimento de outros princípios, como o da não maleficência e o da dignidade humana.Palavras-chave:
Fertilização in vitro, Bioética, Legislação, União Europeia
Como Citar
1.
Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 25º de abril de 2014 [citado 31º de agosto de 2024];22(1). Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/883